Seja Bem-Vindo(a)!

comercial@cmpa-rs.com.br

Dúvidas Frequentes

Quais empresas estão desobrigadas a possuir médico coordenador?

Empresas que possuem grau de risco 1 e 2 até 25 funcionários e empresas de grau de risco 3 e 4 até 10 funcionários estão desobrigados a possuir médico coordenador do PCMSO.

Para que serve o PPRA?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA - NR-9) é um documento obrigatório à todas empresas que mantém colaboradores regidos pela CLT.
É elaborado visando à preservação da saúde e da integridade dos colaboradores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.

Qual programa deve ser realizado primeiro, o PPRA ou o PCMSO?

O objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Os riscos não eliminados são objetos de controle que devem ser trabalhados pelo PCMSO. Portanto, sem o PPRA não existe PCMSO.

A empresa pode ser multada pela falta de PCMSO e PPRA?

Sim, mas nesse caso, a multa não é o único problema para a empresa. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. As indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer, seriamente, a saúde financeira das empresas.

Quem deve elaborar o PPRA?

O PPRA deve ser elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou por Técnico de Segurança do Trabalho, devidamente habilitados para exercer essa importante função.

O PPRA é um documento para ser apresentado à fiscalização do ministério do trabalho?

O PPRA é um programa de ação contínua e não é considerado um documento para fins de fiscalização. Mas um documento-base pode ser gerado a partir de sua elaboração e as ações deste programa podem ser solicitadas pelo Fiscal. Caso a empresa possua o documento-base e não existam evidencias de que o PPRA esteja sendo praticado, o Fiscal entenderá que o programa não foi elaborado.

Abri minha empresa. Quais documentos são obrigatórios a empresa possuir no que se refere à segurança e medicina do trabalho?

O PPRA e PCMSO são programas obrigatórios para qualquer empresa que admita pelo menos 01 funcionário como contratado, então se sua empresa possui ao menos 01 funcionário, a elaboração desses documentos é obrigatória por lei.

O que é ASO?

A sigla ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional.